Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.

Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Reclamação Cível. Corte ilícito de fornecimento de energia. Dois meses de atraso. Acusação ligações ilegais, "gatos" (furtos). Corte ilícito da fiação da casa e não devolução.

Corte ilícito de fornecimento de energia.

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Deferida liminar para o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares

Ação ordinária de indenização por ato ilícito c/c danos morais e obrigação de fazer. Apelação cível. Alegação de julgamento extra petita. Sentença proferida nos limites do pedido inicial.

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

BC joga água fria no PAC